Termos de Uso do Prontuário
Versão 1 · vigente a partir de 26/10/2026
O Prontuário é o prontuário eletrônico do ecossistema AI Club Médico, um serviço de Quatro Uno Cadastro e Internet LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.310.666/0001-96, com sede em Av. Jorge Curi, 550, bloco A, sala 122, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-001 ("nós"). Estes Termos regem o uso do Prontuário pela clínica contratante ("Clínica") e pelas pessoas que ela cadastra ou convida ("Usuários"). Eles complementam os termos do produto pelo qual a Clínica recebeu o Prontuário (Órbita ou Trilio). No que diz respeito ao Prontuário e aos registros clínicos, prevalecem estes Termos. Ao usar o Prontuário, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade do AI Club Médico, disponível em https://aiclubmedico.com.br/legal#privacidade.
1. O que é o Prontuário
1.1. O Prontuário é um software, oferecido pela internet, para o registro clínico dos pacientes da Clínica. Ele permite registrar atendimentos em fichas por especialidade, acompanhar medidas ao longo do tempo, fazer registros fora da consulta (orientações, prescrições, pedidos de exame e atestados), emitir receitas em PDF, guardar anexos e assinar cada registro. Ele é aberto a partir dos outros produtos do ecossistema que a Clínica usa.
1.2. O Prontuário é uma ferramenta de registro e apoio. Ele não faz diagnóstico, não prescreve e não substitui o julgamento clínico. O conteúdo de cada registro é de autoria e responsabilidade do profissional que o assina.
1.3. Quando o Prontuário receber conteúdo preparado por recurso de inteligência artificial, como um rascunho preenchido a partir da transcrição de uma consulta, esse conteúdo entra sempre como rascunho. Nada é registrado sem que o profissional leia, revise, corrija o que for preciso e assine. Ao assinar, o profissional assume o registro como seu.
2. Como o Prontuário é contratado
2.1. O Prontuário não é vendido sozinho. Ele vem:
- incluído em qualquer plano pago do Órbita; ou
- nos pacotes do Trilio com prontuário (Consultório + Prontuário, Clínica + Prontuário e Rede + Prontuário).
2.2. O preço do Prontuário é o do plano ou pacote que o inclui. Não há cobrança separada. Contratação, pagamento, troca de plano e cancelamento são feitos no produto que inclui o Prontuário, nas condições dos termos desse produto.
2.3. O direito de uso do Prontuário acompanha a assinatura que o inclui. Se a Clínica tiver o Prontuário pelo Órbita e pelo Trilio ao mesmo tempo, vale a assinatura do Órbita.
2.4. Fim da assinatura do Prontuário, para estes Termos, é o término do período pago da assinatura que o inclui, por cancelamento, por troca para um plano sem prontuário ou por encerramento da conta, sem que outra assinatura com prontuário esteja ativa.
3. Perfis, acesso e assinatura
3.1. O acesso ao Prontuário usa a mesma conta e os mesmos perfis que a Clínica atribui no produto contratado. A Clínica decide quem tem acesso e com qual perfil, e deve manter pelo menos um administrador.
3.2. O que cada perfil pode fazer:
- médico: lê o prontuário dos pacientes da Clínica, registra, retifica, assina e exporta;
- secretária e navegadora: veem que existem registros (data, tipo e autor), sem acesso ao conteúdo clínico;
- administrador: configura fichas e medidas da Clínica e consulta o registro de acessos. O administrador só lê conteúdo clínico se também tiver o perfil de médico.
3.3. Fechar e assinar um registro exige, além da senha, um segundo fator de autenticação (aplicativo autenticador no celular do profissional). Cada profissional cadastra o seu, mantém-no sob seu controle exclusivo e nunca assina por outra pessoa.
3.4. Cada Usuário é responsável por manter sua senha e seu segundo fator em sigilo e pelo que for feito com seu acesso. O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada a nós sem demora.
3.5. Toda leitura, registro, exportação e abertura de anexo fica registrada com o Usuário, a data e hora, a ação e o endereço de origem. O administrador da Clínica pode consultar esse registro de acessos.
4. Como os registros são guardados
4.1. Enquanto não é assinado, o registro é um rascunho: é salvo automaticamente e pode ser editado ou descartado pelo autor. O rascunho não expira.
4.2. Ao ser fechado e assinado, o registro recebe um número na sequência do prontuário do paciente e não pode mais ser alterado nem apagado. O Prontuário não oferece meio de alterar ou apagar um registro assinado, e o banco de dados recusa a tentativa.
4.3. Correções são feitas por retificação: um novo registro, com motivo obrigatório e autor identificado, que aponta para o registro corrigido. O registro original continua visível, marcado como retificado. Qualquer médico da Clínica pode retificar.
4.4. Cada registro assinado leva um resumo criptográfico (hash) encadeado ao registro anterior do mesmo paciente, de modo que qualquer alteração posterior é detectável. O Prontuário verifica essa cadeia e mostra o resultado. Uma vez por dia, um resumo criptográfico dos registros novos, sem nenhum dado de paciente, é publicado fora do nosso banco de dados, em serviço de terceiro, como prova da data.
4.5. A assinatura feita no Prontuário é uma assinatura eletrônica avançada, nos termos da Lei nº 14.063/2020, vinculada ao Usuário pelo acesso com segundo fator. Ela não é assinatura qualificada (ICP-Brasil). A Clínica e os profissionais não devem usar o Prontuário para emitir documento cuja validade a lei condicione a assinatura qualificada, como a receita de medicamento sujeito a controle especial.
4.6. Registros trazidos de um sistema anterior da Clínica são guardados como vieram, identificados como importados e sem a assinatura do Prontuário.
4.7. Quando a Clínica usa o aplicativo Amici, o médico pode compartilhar uma receita com o aplicativo do paciente vinculado. Remover a receita do aplicativo não desfaz o que o paciente já baixou ou guardou, e a receita continua no prontuário.
5. Responsabilidades da Clínica e dos profissionais
5.1. A Clínica e os seus médicos são os responsáveis pelo prontuário dos pacientes, nos termos das normas do Conselho Federal de Medicina e da Lei nº 13.787/2018: pelo conteúdo, pela guarda e pelo sigilo dos registros, pela entrega de cópia ao paciente que a pedir, e pela conservação do prontuário por no mínimo 20 (vinte) anos a partir do último registro, ou por prazo maior que essas normas exijam. O Prontuário ajuda a cumprir esses deveres, mas não os substitui. Em especial, cabe à Clínica guardar a exportação dos prontuários depois do fim da assinatura (seção 8).
5.2. Cabe a cada profissional registrar com veracidade e em tempo, assinar apenas os registros de sua autoria e manter o seu segundo fator sob seu controle.
5.3. A Clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Cabe a ela:
- ter base legal para tratar os dados de saúde que registra no Prontuário;
- informar os pacientes sobre o uso do Prontuário;
- atender os pedidos dos titulares, com o nosso apoio.
5.4. A Clínica e seus Usuários não podem usar o Prontuário para fins ilícitos, registrar informação que sabem ser falsa, inserir conteúdo que viole direitos de terceiros, tentar acessar dados de outra clínica, contornar limites técnicos ou de plano, ou interferir no funcionamento do serviço.
6. Dados pessoais e segurança
6.1. Os dados registrados no Prontuário incluem dados pessoais sensíveis referentes à saúde. Nós atuamos como operadora: tratamos esses dados apenas para prestar o serviço à própria Clínica, conforme as instruções dela, estes Termos e a Política de Privacidade. Não vendemos esses dados e não os usamos para nenhuma outra finalidade.
6.2. Entre as medidas de segurança adotadas estão:
- acesso ao conteúdo clínico apenas pelas funções do sistema, que conferem a clínica e o perfil de quem pede, sem acesso direto às tabelas;
- registro de todos os acessos (item 3.5);
- segundo fator obrigatório para assinar (item 3.3);
- anexos em armazenamento privado, abertos apenas por links temporários, emitidos depois de conferido o perfil;
- comunicação criptografada e dados criptografados em repouso;
- a cadeia de hashes e a publicação diária descritas no item 4.4.
6.3. Para prestar o serviço, contamos com suboperadores, entre eles: provedor de banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com os dados guardados em data center em São Paulo; provedor de hospedagem da interface, que não armazena dados de pacientes; o Stripe, para o processamento de pagamentos, sem acesso a dados clínicos; e o serviço de terceiro em que é publicado o resumo diário do item 4.4, que não recebe dados de pacientes. A lista atualizada é informada à Clínica a pedido.
6.4. Se tomarmos conhecimento de incidente de segurança que possa afetar os dados da Clínica, nós a comunicaremos sem demora, com as informações disponíveis, para que ela possa cumprir as suas obrigações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares.
7. Falta de pagamento
7.1. Se uma cobrança da assinatura que inclui o Prontuário for recusada, o Prontuário segue esta sequência, contada a partir da primeira cobrança recusada:
- Até o dia 7: tudo funciona normalmente.
- Do dia 7 ao dia 30: é possível ler os prontuários, assinar os rascunhos já começados e exportar. Não é possível abrir atendimento novo nem criar registro novo.
- Depois do dia 30: só o administrador da Clínica entra, e só para exportar ou regularizar a assinatura.
- 90 dias depois do dia 30: o Prontuário deixa de estar acessível. Os dados continuam guardados e a exportação completa é entregue a pedido, nos termos da seção 9.
7.2. O pagamento restabelece o acesso completo, com os registros no estado em que estavam.
8. Fim da assinatura
8.1. No fim da assinatura do Prontuário (item 2.4), só o administrador da Clínica entra, e só para exportar ou contratar novamente, por 90 dias. Depois desse prazo, o Prontuário deixa de estar acessível. Os dados continuam guardados e a exportação completa é entregue a pedido, nos termos da seção 9.
8.2. O cancelamento é feito no produto que inclui o Prontuário, nas condições dos termos desse produto.
8.3. Se a Clínica voltar a contratar um plano com prontuário enquanto os dados estiverem guardados, o acesso é restabelecido, com os registros no estado em que estavam.
9. Exportação e guarda dos dados
9.1. Durante o uso, o médico pode exportar pelo sistema o prontuário de cada paciente, informando o motivo. A exportação fica no registro de acessos. O arquivo exportado traz todos os registros do paciente, inclusive os retificados, os hashes, o resultado da verificação da cadeia e a explicação de como conferi-la fora do sistema.
9.2. A exportação completa reúne, para cada paciente, o prontuário em PDF legível, os dados estruturados, os anexos e a evidência das assinaturas, em formatos que podem ser usados fora do Prontuário. Ela é entregue por nós, sem custo, a pedido de um administrador da Clínica pelo contato do item 13.3, em qualquer momento da assinatura e depois dela, até o fim do prazo do item 9.4. Exportar o conteúdo clínico pelo sistema exige o perfil de médico; se nenhum administrador da Clínica for médico, a exportação completa pode ser pedida a nós.
9.3. Recebida a exportação, a guarda dessa cópia é da Clínica, que deve conservá-la com segurança e sigilo pelo prazo legal do item 5.1.
9.4. Prazo de guarda depois do fim da assinatura. Depois do fim da assinatura, ou depois do dia 30 de uma falta de pagamento não regularizada, guardamos os dados do Prontuário da Clínica por 5 (cinco) anos, ou por prazo maior exigido por lei ou ordem judicial. Terminado esse prazo, os dados são eliminados, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias ao último administrador da Clínica, pelo e-mail cadastrado. Esse prazo é o nosso, como operadora, e é menor que o prazo legal de guarda do prontuário, que é dever da Clínica (item 5.1). Por isso a Clínica deve pedir e guardar a exportação completa antes do fim dele.
9.5. Fora do previsto no item 9.4, nenhum registro do Prontuário é apagado.
10. Disponibilidade e suporte
10.1. Trabalhamos para manter o Prontuário disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. Recomendamos que a Clínica mantenha um procedimento próprio para registrar atendimentos quando o serviço ou a internet estiverem indisponíveis.
10.2. O Prontuário depende de serviços de terceiros, como hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e processamento de pagamento. Falhas desses serviços podem afetar o Prontuário.
11. Propriedade intelectual
11.1. O software, a interface e as fichas e medidas de fábrica do Prontuário são nossos ou licenciados a nós. A contratação dá à Clínica uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa, ressalvados os acessos previstos nas seções 7 a 9.
11.2. As fichas e medidas criadas pela Clínica continuam dela. O conteúdo dos registros é da Clínica e dos seus pacientes, nos termos da lei.
12. Limitação de responsabilidade
12.1. Não respondemos pelo conteúdo dos registros, por decisões clínicas, por dados inseridos de forma incorreta pela Clínica ou pelos Usuários, pelo uso indevido do acesso ou do segundo fator de um Usuário, pela guarda da exportação depois de entregue à Clínica, nem por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos.
12.2. Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pela Clínica pelo plano ou pacote que inclui o Prontuário nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação.
13. Disposições gerais
13.1. Podemos alterar estes Termos. A nova versão é publicada no Prontuário com sua data de vigência. Quando a mudança for relevante, o Usuário será solicitado a aceitar a nova versão para continuar usando o serviço. Nenhuma alteração reduz o prazo de guarda do item 9.4 para dados de assinaturas já terminadas.
13.2. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para resolver questões decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
13.3. Contato: contato@quatrouno.com.br.
Resumo SHA-256 deste texto, o mesmo registrado no aceite: 595630842545cef4817e0b63c192ab8106933f48128d0b15a4fbb846dd292092